Mulher

Efetiva aplicação das leis é debatida em pré-conferência da Igualdade Racial

Um vídeo expondo ações sociais e políticas, além de questionamentos e reflexões sobre avanços de políticas públicas para os negros abriu a pré-conferência de Promoção da Igualdade Racial, realizada na noite desta quarta-feira, dia 19, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Claro.

Estiveram presentes o vereador Geraldo Voluntário, Divanilde de Paula, Marcos Eduardo Prado, Maria Lourdes da Silva, Roseclair Santos, Janice Rezende, Viviane Prado, Bell Rezende, Eduardo Barbosa, Ianca Pimentel, Terezinha  Oliveira.

Entre as memórias resgatadas, foi exibida a iniciativa em 1983, do então deputado Abdias do Nascimento que apresentara Projeto de Lei n° 1.332, que previa a destinação de vagas para negros, principalmente, no mercado de trabalho. O projeto jamais foi apreciado pela Câmara dos Deputados, mas serviu como divisor de águas, inaugurando o debate sobre Ações Afirmativas em favor dos negros no Brasil.

No ano de 1995 aconteceu a primeira Marcha Zumbi contra o Racismo, pela Cidadania e pela Vida. Cerca de 30 mil pessoas se reuniram em Brasília para denunciar a ausência de políticas públicas para a população negra.

Em 2001, a Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Conexa realizou-se na cidade de Durban, África do Sul. Reuniu mais de 2500 representantes de 170 países, incluindo 16 Chefes de Estado, cerca de 4000 representantes de 450 organizações não governamentais (ONG) e mais de 1300 jornalistas.

Em 2003, duas grandes ações foram realizadas. A lei 10639 que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. E a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

No ano de 2010 foi criado o Estatuto da Igualdade Racial. Outro avanço destacado foi a inclusão do programa de enfrentamento ao racismo no PPA como uma conquista da SEPPIR no Plano Plurianual (PPA 2012-2015), que é o documento que estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem alcançadas nos próximos quatro anos de governo.

Todas as ações descritas acima confirmam que houve a ampliação do debate e a concretização de mecanismos que visam o bem-estar dos negros. Porém, é preciso refletir na aplicação destas ferramentas. Durante a pré-conferência ocorrida na Câmara Municipal, este ponto foi um dos mais abordados e será levado à Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que acontecerá nos dias 28 e 29 de junho.

Os participantes exemplificaram citando várias situações que comprovam a falta da consolidação das leis e ações já existentes em prol da comunidade negra. Mencionando apenas uma destas questões está a inclusão na rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, criada em 1996, mas que até hoje não é realidade em Rio Claro e na maioria das cidades brasileiras.

Os negros não se vêm nos livros e não tem referência de suas raízes; as escolas falham em não mostrar aos negros suas histórias e as consequências sociais que vem ocorrendo por fatos acontecidos no passado.

A Lei Áurea é uma das reflexões que se fazem necessárias. A sala de aula deveria mostrar as implicações da lei, remetendo inclusive ao cenário atual.

 

Outros pontos levantados

  • Necessidade de fortalecimento do Conselho Municipal da Comunidade Negra;
  • Falta de estrutura do Conerc;
  • A efetivação da aplicação da Lei do Conselho;
  • Rio Caro não tem locais públicos com nomes de negros que foram importantes para a cidade;
  • Cotas para negros no setor de habitação;
  • A inserção do ícone cor nos prontuários;
  • A instalação de um Centro de Atividades da Cultura Afrodescendente

As pré-conferências serão concluídas com reunião no dia 22, às 14 horas, na ABCR Tamoyo.

Com a definição dos temas e encaminhamentos, a Conferência Municipal de Igualdade Racial será aberta no dia 28, às 19 horas, no Auditório do NAM. A plenária final acontecerá no dia 29, das 8 às 17 horas, também no NAM.

A agenda inclui participação e palestras da deputada estadual Leci Brandão, do presidente da Unegro, Edson França, e do professor da Ufscar, Evaldo Ribeiro Oliveira.

Informações: integracaoracial@prefeiturarc.sp.gov.br